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15 de Junho de 2021

[Modelo] Pedido de Abertura de Inventário- Novo CPC

Renan Negreiros, Advogado
Publicado por Renan Negreiros
há 4 anos
[Modelo] Pedido de Abertura de Inventário- Novo CPC.docx
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Pedido de abertura de Inventário

Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da (…)

(...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer:

Abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de (...).

o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Fatos

O requerente é (verificar a legitimidade no art. 616 do CPC) do “de cujus”, falecido no dia (...), nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (documento 2).

Na época do falecimento o “de cujus” era (estado civil) deixando os seguintes herdeiros: (...)

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

Direito

Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

Nomeação de inventariante

O requerente é (...) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.

Pedido

Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:

a) a abertura do inventário;

b) seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.

Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Termos em que, atribuindo à causa o valor de R$ (...),

Pede deferimento.

Data

Advogado (a)

OAB

52 Comentários

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Modelo impecável. Enxuto e objetivo.

Muito bom, colega, meus parabéns. continuar lendo

A petição é para o inventário judicial agora gostaria que o amigo fizesse uma para o inventário extra-judicial, aquele efetuado pelo cartório, sem a interveniência direta da Vara de Órfãos e Sucessões.

Agradeço antecipadamente

Max continuar lendo

Nelson, boa tarde.

Pelo que sei, quando o inventário é pelo Cartório (administrativo), o advogado não precisa fazer nada. Todo o trabalho é feito pelo cartorário. Que o cliente não nos ouça, mas só conferimos a escritura e assinamos.

Abraço continuar lendo

O modelo esta muito bem elaborado. Parabéns. continuar lendo

Muito obrigado, nobre colega. continuar lendo

bom dia. Como fazer com o valor da causa, uma vez que ainda não apurou o montante dos bens??? continuar lendo

Sugestão: Tratando-se de bens imóveis, pode considerar o valor da causa o valor venal fornecido pela Prefeitura da situação do imóvel, ou se for mais de um imóvel, a soma de todos. continuar lendo